A ULBRA Torres recebeu, durante os dias 26 e 27 de abril, a XI Semana do Ministério Público (MP) do Litoral Norte do Rio Grande do Sul, que é uma realização Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS), da ULBRA Torres através do curso de Direito, e conta com o apoio da Fundação Escola Superior do Ministério Público, e do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

No início dos trabalhos da XI Semana do MP do Litoral Norte, o presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, mencionou a importância de ser aberto esse momento de diálogo entre Ministério Público e academia. "Em poucos espaços acadêmicos é possível se alcançar esse tipo de riqueza", disse. Já o promotor de Justiça de Torres, e professor na ULBRA Torres, Vinicius de Melo Lima seguiu na mesma linha e afirmou que a comunidade do Litoral Norte já incorporou o evento no calendário acadêmico, com grande envolvimento dos alunos. Por fim, a diretora da ULBRA Torres, Débora Borges Thomas, destacou que "É imprescindível para uma aprendizagem eficaz e inovadora de nossos acadêmicos do curso de Direito, o debate e a reflexão sobre temas sociais tão relevantes e contemporâneos trazidos pela Associação do  Ministério Público do RS."

            O primeiro palestrante da noite de abertura foi o procurador-geral de Justição, Dr. Fabiano Dallazen, que falou sobre o Princípio da Resolutividade na Constituição Federal de 1988. "O Direito é um produto do homem e da sociedade, que é dinâmica e está em processo constante de transformação. Assim, as normas e o ordenamento jurídico precisam ser adaptados aos novos tempos para atender as demandas sociais, responsabilidade essa que é dos operadores do direito e dos acadêmicos".

Na sequência da manifestação do procurador-geral de Justiça, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, Caroline Vaz, palestrou sobre o tema Segurança Alimentar e o Combate à Fraude de Medicamentos. A promotora de Justiça explicou alguns dos fundamentos para a atuação do poder público na área do consumidor, como o princípio de precaução; o direto à informação (contido no artigo 6º, inciso III, na Lei nº 8078/90); a fiscalização efetiva dos alimentos e medicamentos, desde a sua produção até o consumo propriamente dito; e a orientação para emancipação do consumidor para escolher corretamente os produtos antes de adquiri-los. Caroline Vaz também discorreu sobre o Programa Segurança Alimentar, que tem o objetivo de articular, orientar, educar, receber denúncias e atuar em conjunto com diversos órgãos, como Ministério Público, Ministério da Agricultura, Vigilância Sanitária Estadual, Procon-RS, Polícia Civil, entre outros.

Ainda participaram da abertura da XI Semana do MP o vice-presidente da AMP/RS, João Ricardo Tavares; o coordenador do Núcleo Litoral Norte da AMP/RS, Fernando Andrade Alves; a promotora de Justiça Susana Spode; o coordenador do curso de Direito da ULBRA Torres, Alexandre da Silva Quartiero; dentre outras autoridades.

            Após as palestras, dois livros foram lançados. O egresso da ULBRA Torres, Daniel Sant'ana Bitencourt, que também é servidor no Ministério Público realizou o lançamento da obra Os Servidores do Ministério Público podem advogar? E o promotor de Justiça de Torres, e professor na ULBRA Torres, Vinicius de Melo Lima, fez o lançamento da obra Direitos Sociais e Narrativas Processuais -- O Policentrismo Decisório na Democracia Brasileira, que é de sua autoria em parceria com o Dr. Marcelo Cacinotti Costa.

            Já na segunda noite do evento, o primeiro palestrante foi o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Marcelo Tubino Vieira, que falou sobre A atuação da Promotoria de Justiça de Combate à lavagem de dinheiro.

            A última palestra da noite com o também procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Gerson Daiello, que abordou A investigação criminal às organizações criminosas.

Outro destaque da noite foi a presença do procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e ouvidor da Instituição, Mauro Henrique Renner.