A Reitoria da Universidade Luterana do Brasil realizou a assinatura de adesão ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (PROIES), Lei 12688/2012, no dia 27 de dezembro, na Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional - 4ª Região, em Porto Alegre, RS.

A adesão ao programa foi o desfecho de um processo iniciado em 13 de julho de 2009, com a assinatura do Termo de Compromissos e Ajustes Procedimentais entre a CELSP/ULBRA e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. "Esses termos estabeleceram as condições, dentro dos limites da lei, que viabilizaram a continuidade desse projeto educacional de tão importante cunho social", lembra o reitor da ULBRA, Marcos Fernando Ziemer.

Ziemer ainda destaca a importante participação neste processo de três anos e meio, dos juízes federais da Comarca de Canoas Guilherme Pinho Machado, Daniel Machado da Rocha e Daniel Luersen; do ministro da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams; do procurador regional da FN, José Diogo Cyrillo da Silva; e o deputado federal (RS) Jerônimo Goergen. "Com sua orientação, todos foram importantes na condução dos caminhos que nos levaram à adesão ao PROIES", afirma o reitor.

O PROIES tem por objetivos assegurar condições para a continuidade das atividades de entidades mantenedoras de instituições de ensino, recuperação dos créditos tributários da União, ampliação da oferta de bolsas de estudo integrais para estudantes de cursos de graduação nas Instituições de Ensino Superior (IES) participantes do programa e a manutenção dos níveis de matrículas ativas de alunos.

Para Marcos Ziemer a adesão ao PROIES representa a superação de um importante desafio. "É um dia e um marco histórico para a ULBRA porque estamos virando uma página de toda a trajetória que envolve a Universidade e a mantenedora, a CELSP. Desde 2009 estamos trabalhando para buscar a regularidade fiscal de nossa Instituição. Agora haverá uma nova etapa em que ocorrerá uma reestruturação completa para que possamos cumprir o plano, oferecendo 49 mil vagas do PROIES, distribuídas ao longo de 15 anos, o que representa uma contribuição social de grande valor para o país. Iniciamos uma nova etapa de trabalho, que contará com o envolvimento de professores, funcionários e também da sociedade", enfatizou o reitor da ULBRA.

Já o diretor jurídico, Jonas Dietrich, entende que a adesão ao programa resultará em dois benefícios significativos para a Universidade. "Com a medida poderemos pagar até 90% de nossa dívida fiscal através dos serviços que já prestamos, utilizando a estrutura existente e as vagas ociosas, sem ter que desembolsar dinheiro em efetivo para tanto. Além do que, por exigência do PROIES, teremos que cumprir um plano de reestruturação econômico-financeiro. O projeto elaborado servirá como parâmetro para sanar as pendências de ordem econômica herdadas da gestão do ex-reitor, que foram as que geraram a crise", explicou Jonas. "A adesão ao programa é uma excelente oportunidade de retomar a inclusão social. Espero acompanhar a história dessa Instituição, que é de nível nacional e internacional", finalizou o procurador-chefe da Fazenda Nacional, José Diogo Cyrillo da Silva.

Além do reitor da Universidade, participaram do ato o vice-reitor, Valter Kuchenbecker; o pró-reitor de Graduação, Ricardo Rieth; o pró-reitor Adjunto de Graduação, Pedro Hernández; o pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação, Erwin Tochtrop; o diretor jurídico, Jonas Dietrich; o coordenador do Comitê PROIES, Euclides Rosa Filho, além do procurador-chefe, José Diogo Cyrillo da Silva e das chefias da Procuradoria Geral.

A oferta de bolsas pela Universidade começará no segundo semestre de 2013, seguirá os critérios do PROUNI e terá duração de 15 anos.