Parlamentares e o governo federal concordam que a regulamentação da exploração de terras indígenas (PL 1610/96) só poderá ser aprovada após as comunidades que vivem nessas áreas opinarem sobre o assunto. Essa foi a conclusão da audiência pública realizada nesta terça-feira (17) pela comissão especial que analisa o tema.

A preocupação é que a medida obedeça a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina a consulta aos povos indígenas ou às populações tradicionais sobre todo ato legislativo ou administrativo que os afete.

O secretário de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, destacou que, embora dentro do próprio governo exista uma diversidade grande de posicionamentos sobre os diversos itens que compõem o projeto, há consenso sobre necessidade de consultar os índios. "Para o governo, é importante que esses povos sejam ouvidos", reforçou.

Maldos acrescentou que o Executivo considera importante regulamentar a exploração dos minérios nessas áreas e que a regulação não deve ser feita de forma atabalhoada. Ainda segundo o secretário, as discussões não podem ser dissociadas do debate sobre o Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2057/91). "A separação por temas enfraquece e esvazia o estatuto, que é onde deve estar tudo o que diz respeito às vidas dos indígenas", disse.

Audiências

A expectativa do presidente da Comissão Especial sobre a exploração de terras indígenas, Padre Ton (PT-RO), é que o grupo consiga aprovar a proposta. Outra comissão sobre o assunto havia sido instalada em 2007, mas não conseguiu votar o relatório final até fim da legislatura. "É melhor ter uma lei que trate do assunto do que ficar do jeito que está, com a exploração ilegal", alertou.

O parlamentar destacou que o assunto é polêmico e gera tensão tanto do lado dos indígenas, que têm, entre seus temores, o de não ver aprovado o seu Estatuto, quanto por parte das grandes corporações, que querem fazer prevalecer seu interesse. Segundo ele, o objetivo é ouvir os envolvidos. Para isso, estão previstas diversas audiências públicas na Câmara e nos estados em que há comunidades indígenas.

Fortunas

O novo relator da Comissão Especial, deputado Édio Lopes (PMDB-PR) defendeu que o modelo de exploração das terras indígenas traga recursos para essas comunidades. "Não podemos admitir que índios morram de fome sentados sobre verdadeiras fortunas", argumentou. Na avaliação dele, é imperativo tratar da mineração na reservas e o País não pode abrir mão de explorar esses recursos naturais. Lopes adiantou também que pretende usar alguns pontos do relatório anterior, mas vai ampliar a consulta dos povos indígenas.

Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), a comissão tem o dever de dotar os indígenas de recursos para defender a Amazônia e construir uma legislação para impedir a pirataria. "O assunto não pode ser tratado de forma passional nem descompromissada, mas com responsabilidade", defendeu.

Lamento

O deputado Moreira Mendes (PSD-RO) também lamentou que as terras indígenas atualmente sejam exploradas sem regulamentação. "Se isso fosse feito de forma organizada pelo governo, todos sairiam ganhando", ponderou.

Na opinião do deputado Francisco Araújo (PSD-RR), também presente, a exploração regular dos recursos das terras indígenas pode ajudar a tirar os índios da situação de miséria.

Manifestantes

O Plenário em que foi realizada a audiência foi esvaziado após muita manifestação por parte do público. Representantes de comunidades quilombolas e alguns indígenas tentaram interferir no debate, mas foram retirados.
 

Fonte: Mining.com