A comunidade palmense recebeu, nesta segunda-feira, 23 de agosto, mais um serviço gratuito oferecido pelo Centro Universitário Luterano de Palmas, CEULP/ULBRA. O diretor Geral da Instituição, Marcos Fernando Ziemer, o governador Marcelo Miranda e o secretário da Cidadania e Justiça, Télio Leão Aires, inauguraram, no final da tarde, o Serviço de Assistência Jurídica, SAJULP. Vinculado ao curso de Direito, o projeto prestará assistência aos cidadãos nas áreas civil, criminal e trabalhista. O SAJULP tem convênio com o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cidadania.

?Com mais este serviço, o CEULP/ULBRA avança na sua inserção social, melhorando o acesso da comunidade à justiça?, destaca o diretor Ziemer. O Governador aprovou a iniciativa da Instituição, garantindo apoio pleno às atividades que serão desenvolvidas.

O atendimento à população iniciou hoje, pela manhã. Neste semestre, serão atendidas cerca de 20 pessoas por dia, na área civil, que envolve questões como família, infância e juventude, direito do consumidor, obrigações, contratos, entre outras. Mais de 60 acadêmicos, a partir do sétimo período, sob a orientação de professores, realizarão os atendimentos. A previsão é de que dentro de um ano, a média de atendimento chegue a 100/dia.

?O serviço destina-se às pessoas de baixo poder aquisitivo, com renda líquida de até três salários mínimos?, observa o coordenador de Direito, Josué Amorim. Os interessados passarão por uma triagem, feita por acadêmicos de Serviço Social ou Psicologia; em seguida, serão encaminhados ao setor mais indicado para a reclamação. ?O serviço abrange questões como orientação, consultorias ou a abertura de um processo e seu acompanhamento até a decisão final?, observa Amorim.

A Constituição Federal garante o acesso à justiça a todas as pessoas. ?O CEULP/ULBRA pretende facilitar este acesso, por meio de um serviço de qualidade?, ressalta a coordenadora do SALUP, professora Elaine Martins.

O SAJULP integra o Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito. No campus, os acadêmicos já desenvolvem atividades simuladas, com estudo de casos em diversas áreas. O Núcleo atende, essencialmente, acadêmicos dos dois últimos anos, na realização das 300 horas de estágio previstas pelo Ministério da Educação, MEC. ?No SAJULP, os acadêmicos terão a oportunidade de ter contato real com uma grande variedade de processos ?, o que os qualificará ainda mais ao mercado de trabalho?, observa Eliane.

Atendimento

O SAJULP atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Os interessados devem se dirigir à Avenida Teotônio Segurado, ACSU-SO 60, Conjunto I, Lote 12, no mesmo prédio da Assessoria Técnica da Associação Tocantinense dos Municípios.

O serviço será informatizado, possibilitando maior agilidade no atendimento. No local, foram instaladas salas individualizadas, proporcionando maior conforto e privacidade aos clientes. Os acadêmicos terão à disposição ferramentas como uma biblioteca para consultas rápidas e Internet, além do apoio permanente de professores.