Foto: Divulgação DPE/RS

A Universidade Luterana do Brasil está entre as quatro instituições de ensino superior selecionadas no Edital de Chamamento Público nº 1/2017 para firmar convênio com o Centro de Referência em Mediação e Conciliação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. A formalização do acordo aconteceu na segunda-feira, 27 de novembro, quando Ulbra, Fadergs, UniRitter e UFRGS assinaram o termo de colaboração com a entidade. 

O documento propõe, especialmente, a integração dos cursos de Direito, Psicologia e Serviço Social, no trabalho extrajudicial com o objetivo de oportunizar formação acadêmica diferenciada. "Ao mesmo tempo em que a Universidade se integra em uma proposta de política pública, no caso da Defensoria, para atender populações vulneráveis, dentro deste contexto de cidadania há o processo de formação acadêmica extremamente relevante, principalmente no universo de uma instituição pautada em extensão, pesquisa e ensino", contextualiza Simone Loureiro Brum Imperatore, diretora de Assuntos Comunitários, sobre a participação voluntária de alunos do projeto de extensão. 

A consolidação de métodos autocompositivos na justiça é um movimento existente há vários anos, que trabalha pela oferta de soluções não apenas judiciais, em busca de uma cultura de paz. O objetivo é que ambas as partes envolvidas possam encontrar uma solução para seus conflitos através do diálogo, principalmente no que se refere à guarda e alimentos. 

O Brasil está entre os países onde mais se judicializam ações, desde casos graves até situações que poderiam ser resolvidas através de um facilitador que, fazendo uso de metodologias, propõe a comunicação para o entendimento entre os envolvidos. Neste contexto, a Defensoria Pública entendeu que a mediação poderia estar presente em suas ações, sendo apresentada para as pessoas que buscam auxílio do defensor público como alternativa de elucidação de contendas.

O início do projeto

O primeiro passo foi dado pela defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa do Direito das Famílias, Patrícia Pithan Pagnussatt Fan, ao propor a modificação do sistema de serviço da Unidade Central de Atendimento e de Ajuizamento/Família, com fundamento em duas novas atividades: a educação em direitos e a oportunidade de mediação familiar, iniciativa que resultou na abertura do Edital para seleção de entidades privadas e instituições de ensino interessadas em atuar, voluntariamente e sem remuneração, em atividades de mediação extrajudicial na área do Direito de Família.

No mês de dezembro deve acontecer a primeira reunião geral para apresentação das atividades que vem sendo realizadas dentro do projeto, definição dos critérios de atuação conjunta e fluxo de trabalho. "A nossa certeza é de que não há como modificar nada sem o apoio das instituições, incumbidas agora de difundir a cultura da paz dentro do ambiente acadêmico. Formando alunos para atuar na nova prática autocompositiva", enfatiza Patrícia Fan.

A expectativa para 2018 é que o recurso humano vindo das conveniadas supra a carência do quadro efetivo da Instituição, ampliando a escola rotativa de atendimento. "O caminho é longo e próspero. Sozinhos, a gente vai, mas, juntos, iremos mais longe", conclui a defensora pública, agradecendo a adesão da Ulbra à proposta e abrindo ainda mais as portas da DPE/RS para pesquisas científicas da Universidade.

O convênio

A assistente social e professora do curso de Serviço Social, Claudia Deitos Giongo, que no primeiro semestre do ano integrou o projeto Pai Presente, coordenado pelo curso de Direito do campus Canoas no Fórum Central da cidade foi a grande incentivadora da adesão a esta proposta. "Fiquei encantada com a ideia de a Universidade poder formar mediadores. Vi um potencial muito grande. Sou mediadora há 3 anos, atuando como voluntária em diversos Fóruns e fui convidada pela UFRGS para ajudar a compor o grupo de formadores na Defensoria Pública. Quando abriram para outras instituições de ensino, meu primeiro pensamento foi levar a Ulbra para dentro desta iniciativa", explica a docente.

No projeto, o papel da Ulbra como conveniada é fornecer pessoas capacitadas para integrar o grupo de mediadores do Centro de Referência para atuar na solução de conflitos através do método autocompositivo. "Quem mais irá ganhar neste processo é o nosso aluno, não só do curso de Direito, que estará mais a frente deste trabalho, mas a ideia é de também expandir este projeto para outras graduações, como Serviço Social e Psicologia. Para o acadêmico, esta vivência será uma prática muito importante, pois vai permitir a conclusão da sua graduação com este olhar sobre mediação e conciliação, o que não é comum atualmente", explica o reitor Marcos Ziemer.

Entenda o CRMC

O Centro de Referência em Mediação e Conciliação, atuante na capital gaúcha desde julho de 2017, tem por missão a realização de oficinas de parentalidade, utilizadas como instrumento do desenvolvimento da educação na área de Direito, que é a bandeira da Defensoria Pública. A iniciativa é um projeto pioneiro no país, ofertando o conhecimento na área a seus participantes, além da mediação e conciliação para soluções de conflitos. Propondo um método autocompositivo e o diálogo com os assistidos, onde a presença de mediadores é essencial.

Andréia Pires
Jornalista - MTb.: 17.976