Durante o mês de Abril, o Serviço de Assistência Jurídica Gratuita da ULBRA (SAJULBRA) em parceria com a Justiça Itinerante, projeto do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), realizará uma ação para beneficiar pessoas que precisam de auxílio para a resolução de conflitos nas áreas do direito civil e da família.

A partir do dia 4 de abril, uma unidade móvel adaptada e interligada à rede do Tribunal de Justiça prestará serviços no estacionamento da Ulbra Manaus.

A ação, organizada pelo SAJULBRA disponibilizará atendimentos gratuitos para a comunidade. O evento envolve profissionais da área jurídica, professores e acadêmicos do curso de Direito.

Com a atividade será possível oferecer à comunidade orientações sobre direitos e deveres nas seguinte áreas:

Cobrança (aluguel, títulos e dívidas em geral); 

Defeito após compra de produto; 

Negativação indevida; 

Venda realizada sem recebimento; 

Descumprimento de contrato (locação de imóvel); 

Divórcio amigável; 

Pensão alimentícia; 

Reconhecimento voluntário de paternidade;

Guarda compartilhada.

Para usufruir do serviço gratuito é necessário comparecer no local com os seguintes documentos:

Carteira de identidade (RG);

Cadastro de Pessoa Física (CPF);

Comprovante de residência (água, luz ou telefone do local onde mora);

Documentos referente ao caso (Exemplo: certidão de nascimento do filho, certidão de casamento, documentos de bens tais como automóveis, casa e terrenos. Documentos de comprovação da pretensão junto a justiça.)

Período da ação: 4 a 29 de abril

Local: Ônibus da Justiça Itinerante instalada no estacionamento da Ulbra Manaus.

Horário de Atendimento: 8h às 14h