O Tribunal de Justiça, com fundamento na Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça, de 29 de novembro de 2010, que dispõe sobre a criação dos Centros Judiciários; bem como em cumprimento à Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2011, do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que dispõe sobre a implantação da política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário Estadual, inaugurou nessa terça-feira (19), na comarca de Itumbiara, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
A solenidade de inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania aconteceu às 10:30h, no Mini Auditório do ILES/ULBRA.
Estiveram presentes a equipe diretiva do ILES/ULBRA, docentes, discentes, representantes da sociedade, autoridades locais.
O referido Centro Judiciário atuará em conciliações pré-processuais e processuais de família, cível e tributário, bastando que haja interesse das partes na solução de seu conflito; e promoverá, sob a orientação da Gerência de Cidadania, ligada ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, serviços assistenciais, atividades de prevenção de conflitos e demandas, assim como prestar atendimento e orientação nas atividades de cidadania.
Tal órgão possibilitará maior efetividade da prestação jurisdicional, buscando disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando maior celeridade na pacificação dos conflitos com resultados sociais expressivos e reflexos significativos na redução dos processos judiciais.
Para tanto, basta que o interessado dirija-se ao Centro Judiciário, localizado na Faculdade ULBRA, ocasião em que será reduzida a termo sua reclamação, expedindo-se convite à parte reclamada para, querendo, comparecer em audiência de conciliação designada em curto lapso temporal. Ocasião em que havendo acordo, o Juiz Coordenador homologará o acordo, tendo eficácia de título executivo judicial.
Por conseguinte, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania proporcionará à sociedade Itumbiarense diversas ações sociais, principalmente no que se refere à prevenção, esclarecimento, composição e solução de conflitos extrajudiciais.
Ao final do evento, os presentes conheceram as instalações do CEJUSC e participaram do momento de descerramento da placa.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania fica no 3º andar do BLOCO FG do ILES/ULBRA.