Nos últimos anos, vem ganhando força o debate acerca da legitimidade ou ilegitimidade da adoção de políticas de ações afirmativas, especialmente as que se referem a cotas e a avaliação preferencial para ingresso de indivíduos, pertencentes a minorias, em universidades do Brasil.

A razão para esse crescente debate sobre políticas de ações afirmativas se dá pelo fato de recentemente algumas universidades passarem a utilizar esses tipos de sistema, sendo a reserva de cotas o alvo das maiores polêmicas. Entretanto, devemos ter claro ao tratar sobre o conceito de Ações Afirmativas que há uma importante distinção que deve ser feita e que a história desse tema mostra, por vezes, que a falta de cuidado em fazer tal distinção acarretou em muitas discussões deslocadas; vejamos como é feita tal distinção: O conceito de Ações Afirmativas se distingue entre ações afirmativas genéricas, que pretende auxiliar grupos em situação delicada na sociedade (Um exemplo de ações afirmativas Genéricas seria a Bolsa Família, que tem como objetivo dar um auxílio temporário à famílias pobres, isto é, que tenham renda até X, e o "Programa Incluir: Acessibilidade na Educação Superior", conforme Portaria Normativa MEC nº 14, de 24 de Abril de 2007 DOU 26.04.2007), e ações afirmativas altamente específicas, que pretendem auxiliar um grupo (Mulheres, negros, indígenas, etc.) que encontra-se em situação delicada na sociedade, porém, em função de diferença étnica ou de gênero (Um exemplo seria a reserva de vagas para negros, índios e mulher em empregos e universidades).

O presente texto insere-se na definição, no entanto, não se limita a abordar as Ações Afirmativas na questão que envolve somente ingressos em universidades (PROUNI e Bolsas de descontos), mas também, expandindo nossa análise para questões referente a condições de permanência e acessibilidade (condições de estudo) para deficientes físicos no Ensino Superior.

No momento, podemos arriscar uma definição para o conceito de Ações Afirmativas visando evitar ao máximo as "discussões deslocadas" referidas anteriormente, sempre lembrando, tal como afirma John Wilson em seu livro Pensar com conceitos, que palavras não têm qualquer significado intrínseco, o que lhes dá significado são seus usos e, portanto, diferentes contextos possivelmente apresentarão definições distintas.

Contudo, dado o caráter incipiente dedicado atualmente à questão, esperamos que a simples exposição sobre o tema possa ao menos chamar atenção para a importância desses pontos, e assim, despoluir e organizar um pouco o cenário do debate acerca das políticas Afirmativas. Caso isso se cumpra, creio que teremos dado um passo significativo.

Líbia Aquino

Coordenadora de Ensino na ULBRA/Guaíba