Drª. Arlete Hildebrando de Arruda e Ms. Iasmine Caron Alves Foto: ACS Guaíba

A Universidade Luterana do Brasil -- Unidade Guaíba e o Curso de Direito, em continuidade às atividades desenvolvidas na SEMANA DO MEIO AMBIENTE, promoveu, na Sala Multimeios, na noite de 09 de junho, a palestra "Meio Ambiente e Direito: sustentabilidade e consumo consciente". Com a participação das turmas de Direito do Trabalho I, Direito Processual Penal I e de Ciência Política, as professoras Drª. Arlete Hildebrando de Arruda e Ms. Iasmine Caron Alves apresentaram breve síntese acerca da evolução da legislação ambiental no cenário internacional e no direito interno, utilizando como case a ação judicial contra a empresa de celulose norueguesa Borregaard, na década 70/80, e introduzindo o conceitual de desenvolvimento sustentável e do consumo consciente, bem como os paradigmas da sustentabilidade ambiental, econômica e sócio-política e os indicadores da sustentabilidade dispostos na Declaração do Milênio/ONU. Ainda, para ilustrar os avanços legislativos, além de discorrerem sobre a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, as palestrantes sinalaram a importância jurídica carreada ao meio ambiente com o artigo-capítulo do meio ambiente na Constituição da República Federativa do Brasil/1988 (art. 225), a Conferência do Rio de Janeiro/1992 e sua Agenda 21, bem como a Rio + 20 e a Agenda 21+, ao final, salientando a relevância da Lei de Política de Resíduos Sólidos e as questões pertinentes às atitudes que toda a coletividade pode adotar para fomentar sua aplicação, desde a atuação junto às prefeituras para a implementação da coleta seletiva até o consumo sustentável e consciente de mercadorias e produtos que atendam à logística reversa. A Drª. Arlete expôs sua experiência como membro do conselho do meio ambiente.Na palestra foi distribuído fôlder contendo uma mensagem sobre consumo e desenvolvimento sustentável, bem como sobre a separação dos resíduos orgânicos, de metal, papéis, plásticos, vidro e os não recicláveis e sobre as medidas simples que cada um poderá realizar em sua residência e em seu ambiente de trabalho.