Evento reuniu autoridades e especialistas da área do Direito na ULBRA Gravataí

 O curso de Direito da ULBRA Gravataí realizou na noite da última terça-feira (16.04), no Ginásio de Esportes, a aula magna Olhando o Passado para Prevenir no Futuro. O evento abordou as responsabilidades civil, administrativa e penal no incêndio da boate Kiss, que ocorreu no final de janeiro, em Santa Maria. Aberto à comunidade, o encontro teve a participação do chefe de Polícia no Rio Grande do Sul, delegado Ranolfo Vieira Júnior, do jornalista do Grupo RBS, Cláudio Brito, do advogado criminalista, Jader Marques, e do desembargador do Tribunal de Justiça/RS, Eugênio Facchini Neto. 

Diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), o delegado Ranolfo Vieira Júnior foi o primeiro painelista da noite e contou sobre o trabalho realizado pela Polícia Civil na condução do caso. "Esse é o maior inquérito da história policial com 54 volumes e mais de 13 mil páginas", destacou. De acordo com o delegado, a força tarefa criada para acompanhar o caso permitiu que os corpos das vítimas fossem identificados e liberados 24 horas depois do incêndio. "Imediatamente após o incêndio teve início o processo de investigação com o levantamento de provas periciais no local do crime, documentais e testemunhais em que 810 pessoas foram ouvidas", acrescentou. 

A atuação da Polícia Civil foi elogiada pelo jornalista e promotor de justiça aposentado, Cláudio Brito, que tem acompanhado o caso para os veículos do Grupo RBS. "Foi um trabalho sobre-humano dos investigadores que merece a consideração da sociedade". Brito aproveitou a ocasião para aconselhar os acadêmicos do curso de Direito. "Preservem a capacidade de compreensão por aqueles que serão seus clientes, priorizando a clareza nos processos, principalmente para que o réu entenda as decisões", comentou. 

Doutor em Direito e Mestre em Ciências Criminais, Jader Marques também se dirigiu aos futuros advogados. "Precisamos ser responsáveis pela nossa interpretação da lei para que ela seja um produto da nossa ética", salientou. Autor de obras como "Tribunal do Júri" e "Código Penal Comentado", Marques atua como advogado de defesa de um dos sócios da boate Kiss e, por questões éticas, optou por não abordar o tema da aula magna. A sua conferência enfocou as questões envolvendo a filosofia do Direito e a situação do judiciário brasileiro. "Nós estamos mergulhados em uma crise sem solução: a lei não está dando conta do problema, do conflito", alertou. 

Doutor em Direito Comparado pela Universidade de Florença, na Itália, o desembargador Eugênio Facchini Neto foi o último palestrante da noite e questionou a responsabilidade do Estado em tragédias de grandes proporções. "Não se pode socializar as perdas, transferindo o prejuízo para o ente público e, consequentemente, para o cidadão, quando existe um responsável direto pelo ocorrido", declarou. Facchini ainda comentou sobre as reparações financeiras às famílias das vítimas e aos sobreviventes. 

No encerramento, o coordenador do curso de Direito, Gonzaga Adolfo, agradeceu aos convidados "pelo clima sereno do debate, apesar do tema delicado" e a presença de autoridades, professores e coordenadores dos cursos da ULBRA Gravataí.