O coordenador do curso de Direito da Ulbra Torres, advogado e professor Cezar A. Giacobbo de Lima, publicou artigo assinado no Jornal do Comércio, de Porto Alegre, RS, esclarecendo sobre um tema bastante debatido em tempo de pandemia. O Direito Penal pode ser utilizado para punir os sujeitos que descumprirem às recomendações de isolamento?

Confira o artigo completo:

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