A Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, por intermédio da Diretoria de Políticas e Programas de Graduação, desenvolveu um conjunto de ações destinadas à supervisão do Programa Universidade Para Todos (ProUni), visando o aperfeiçoamento, o cumprimento das determinações legais e a preservação dos objetivos do Programa. A seguir, a íntegra do documento.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Diretoria de Políticas e Programas de Graduação - DIPES Esplanada dos Ministérios - Bloco L 3º andar - Sala 341 - Anexo II Telefone: 0800 61 61 61 - E-mail: iesprouni@mec.gov.br

Ofício-Circular nº 20/2010/DIPES/SESu/MEC

Brasília, 06 de maio de 2010.

Assunto: Supervisão do Programa Universidade para Todos - ProUni

1. A Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação - SESu/MEC, por intermédio da Diretoria de Políticas e Programas de Graduação - DIPES, desenvolve um conjunto de ações destinadas à supervisão do Programa Universidade Para Todos - ProUni, visando o aperfeiçoamento, o cumprimento das determinações legais e a preservação dos objetivos do Programa. 2. A supervisão realizada por esta Diretoria é uma atividade permanente e possui dois focos principais: instituições e bolsistas. No caso das instituições, a supervisão consiste na verificação do cumprimento das obrigações assumidas no Termo de Adesão ao ProUni, tanto com relação à regularidade na oferta das bolsas, quanto com relação à realização dos procedimentos obrigatórios estabelecidos pelos dispositivos legais do Programa. Sobre os bolsistas, é feita a verificação, a partir do cruzamento de informações com outros cadastros oficiais, do atendimento aos critérios exigidos pelas normas do ProUni aos estudantes beneficiados. 3. Desta forma, vimos informar V. Sa. que o cruzamento de informações dos bolsistas do ProUni já está sendo realizado e, em breve, o Módulo de Supervisão de Bolsistas disponível no SISPROUNI entrará em operação. 4. Conforme ocorrido em 2009, caso seja detectado indício de irregularidade para algum dos bolsistas, a instituição será informada pelo Sistema e o Coordenador/ Representante do ProUni deverá proceder a verificação. Após análise dos documentos apresentados pelo bolsista, deverá registrar o resultado da supervisão, decidindo pela manutenção ou pelo encerramento da bolsa, mediante efetuação dos procedimentos no referido módulo. 5. Salientamos ainda que compete às instituições de ensino superior efetuar tempestiva e regularmente todos os procedimentos para manutenção das bolsas do ProUni. Neste sentido, caso seja detectado indício de irregularidade no usufruto de bolsa do ProUni, a qualquer tempo, o Coordenador/Representante deverá realizar a verificação do atendimento aos critérios exigidos pelo Programa aos estudantes que, de acordo com o art. 10 da Portaria Normativa nº 19, de 20/11/2008, poderão ter o usufruto da bolsa encerrado em caso de comprovação de irregularidades. Art. 10 A bolsa de estudos será encerrada pelo coordenador ou representante(s) do ProUni, nos seguintes casos: (...) III matrícula do bolsista, a qualquer tempo, em instituição pública e gratuita de ensino superior; IV conclusão do curso no qual o estudante é beneficiário da bolsa ou de qualquer outro curso superior em qualquer instituição de ensino superior; (grifo nosso) VI - a qualquer tempo, por inidoneidade de documento apresentado ou falsidade de informação prestada pelo bolsista, nos termos do § 2° do art 2° do Decreto n° 5.493, de 18 de julho de 2005; (...) VIII - nos casos previstos nos § 2° do art. 7° e no art. 18; IX - substancial mudança de condição socioeconômica do bolsista; XIV - em caso de descumprimento do disposto no art. 15. 6. Ressaltamos que os estudantes bolsistas do ProUni devem ter garantido o direito à ampla defesa e contraditório. Assim, orientamos que nos procedimentos de supervisão desenvolvidos no âmbito das instituições, o bolsista seja notificado a respeito da(s) ocorrência(s) detectada(s) para, no prazo de 10 dias, apresentar os documentos julgados necessários para a verificação do fato. De posse da referida documentação, o Coordenador/Representante deverá proceder à análise acerca da pertinência e veracidade das informações e dos documentos apresentados e decidir pela manutenção ou pelo encerramento da bolsa. 7. Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos por meio do e-mail supervisaoprouni@mec.gov.br .

Atenciosamente, Paula Branco de Mello Diretora de Políticas e Programas de Graduação