Letícia da Silva Nigris foi premiada com Menção Honrosa no Prêmio AJURIS de Direitos Humanos RS 2011 com a monografia: Teoria do Direito Penal do Inimigo: um confronto aos princípios da dignidade humana face ao estado de medo permanente e sua inserção na legislação brasileira.

A acadêmica Letícia da Silva Nigris atualmente cursa Direito na ULBRA Carazinho, sendo que ao encerrar a atual fase acadêmica pretende atuar nas áreas do Direito Civil e Penal, tendo em vista a experiência profissional adquirida no decorrer do curso, por meio de estágios desenvolvidos na 1ª Vara Criminal de Carazinho, juntamente com o Dr. Orlando Faccini Neto e na Promotoria de Justiça Especializada, juntamente com a Dra. Clarissa Ammélia Simões Machado. A aluna se destaca por estar sempre receptível a novas experiências que engrandeçam o nível de conhecimento e aprendizagem, principalmente nesta fase de iniciação profissional.

Letícia conta que a Universidade exerceu, e ainda exerce papel essencial no quesito correspondente à aprendizagem, seja pela qualidade do ensino, seja pelo incentivo dos professores, que estão inextricavelmente ligados ao conceito da Universidade. “É sabido que a Instituição desempenha função primordial na construção do profissional, pois este refletirá a sua jornada acadêmica em sua futura ocupação”, explica.

Segundo a acadêmica, tal percepção se faz, não somente quanto à competência do estudante em níveis de sala de aula, mas também em relação a todos os valores que devem guiar o indivíduo, acima de tudo, como um ser humano, regido por valores sociais, éticos e morais, o que, com certeza, a ULBRA propicia ao seu corpo discente. “Assim, neste contexto, a aprendizagem que hoje possuo é uma construção de tudo o que me foi proporcionado pela Universidade, em conjunto ao esforço pessoal, o que, acredito, cada aluno deve possuir para alcançar seus objetivos de maneira eficaz”, comenta.

Para a aluna exemplar é uma grande honra poder compartilhar momentos tão especiais, como no caso, a Menção Honrosa recebida pelo Prêmio Ajuris de Direitos Humanos RS/2011, juntamente com outros quatro alunos das Universidades PUC e UFRGS, ambas de Porto Alegre e FURG, de Rio Grande, com a inscrição do trabalho de conclusão de curso em Direito. “Na verdade, assim como está sendo para mim, e acredito venha a ser uma forma de incentivo aos meus colegas que ainda estão percorrendo o caminho universitário; o reconhecimento é a melhor maneira de incitação da mente. Pessoalmente, posso afirmar que o reconhecimento é muito gratificante, e assim como me estimula a ampliar cada vez mais os meus conhecimentos, é muito positivo quando contagia e impulsiona outras pessoas a engrandecerem seu nível de instrução através dos estudos, o que, por consequência traz benefícios à comunidade que contará com profissionais de qualidade”.

A futura advogada, explica que o tema do trabalho desenvolvido traz em sua ideia central, a Teoria do Direito Penal do Inimigo, preconizada por Gunther Jakobs, em meados dos anos 80. “A corrente defende a existência de duas classes sociais, aquela composta pelos que se submetem às regras e leis vigentes e aquela composta pelos inimigos, pessoas transgressoras das normas, incapazes de serem novamente inseridas no meio social”, acrescenta.

Já no âmbito internacional, o terrorismo e as políticas de tolerância zero são o maior demonstrativo da utilização desta corrente. No entanto, o risco se torna evidente a partir do momento em que o inimigo possa ser um indivíduo inocente, que, ao ser assim denominado, em situação mais extremas, sequer terá a chance de defesa. “Tal fato torna qualquer um suscetível de barbáries a serem cometidas pelas autoridades que, por outro lado, passam para a sociedade uma visão de combate eficaz e preventivo da criminalidade, algo, em verdade, irreal”, menciona.

Letícia explica que no Brasil, a corrente começa a ser utilizada em diversas áreas do direito, e pode ser observada, em especial, na legislação que trata da vida no cárcere, a Lei de Execuções Penais. “O combate ao crime organizado, em evidência atualmente, é algo que, na realidade, só existe e tem lugar pela falha do sistema carcerário, e a teoria em comento oferece meios à administração de punir os indivíduos nele inseridos, de maneira a renegar os direitos humanos garantidos em nossa Constituição, simplesmente, então, pelo fato de o Estado não conseguir dar a estrutura correta para o devido funcionamento do sistema”, completa ressaltando que diante da situação grave que o país encontra-se neste quesito, medidas emergenciais são necessárias, porém, o seu caráter deve ser de exceção, sendo inaceitável a utilização de forma permanente, conta.

Assim Letícia averiguou que a nua realidade aponta para a existência de um ciclo negativo, pois na medida em que a teoria é adaptada ao ordenamento jurídico, diminuindo parcialmente os anseios sociais e fazendo com que a lei penal se torne mais eficaz, suprindo em parte suas deficiências, fere uma outra parcela, a transgressora da norma, que, mesmo apresentando condutas desviadas, carece de maneira talvez muito mais urgente de concretização de seus direitos fundamentais. “Ou seja, aplicar a teoria não faz com que a inserção do indivíduo no contexto da marginalidade seja evitada e diminuída, o que seria a chave para cessar tal ciclo vicioso, mas sim, o esconde dos olhos da coletividade, que a partir do momento que não mais o vê, simplesmente ignora sua existência”, complementa a acadêmica.

Foto crédito divulgação:* A acadêmica de Direito da ULBRA Carazinho, Letícia da Silva Nigris, recebeu Menção Honrosa pelo Prêmio Ajuris de Direitos Humanos RS/2011.

Francine Menin

Assessoria de Comunicação Social - Campus - Carazinho