O Programa Permanente de Acessibilidade (PPA) da ULBRA Canoas realizou atividade que integra a XVI Semana Municipal da Pessoa com Deficiência de Canoas, na noite de quinta-feira, 22.08, na Universidade. O PPA promoveu o painel denominado Como Tratados Internacionais e Leis Podem Ampliar os Direitos e Garantir Cidadania às Pessoas com Deficiência. A atividade contou com a presença do presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Moisés Bauer; da presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Carazinho, Lisandra Sandri; e do assessor do senador Paulo Paim, Santos Fagundes. O encontro foi mediado pelo coordenador do PPA, Humberto Lippo.

O senador Paim é autor do projeto de lei que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, cujos princípios foram enfatizados. Em diversos momentos, o painel apresentou caráter reflexivo. Moises Bauer falou de que forma os tratados e as leis ampliam e garantem os direitos das pessoas com deficiência. “Se as leis existentes fossem respeitadas, não precisaríamos de tantas portarias e resoluções. Precisamos melhorar nosso ordenamento jurídico”. A opinião de Bauer converge com a explanação de Lisandra Sandri. “Nós temos inúmeras leis que até hoje não foram colocadas em prática. Dispomos de poucos instrumentos de monitoramento da legislação”, salientou Lisandra. Contudo, ela fez uma observação reflexiva e importante: “precisamos pensar qual é o nosso papel social”. Já Santos Fagundes relembrou que ainda existem muitas escolas e vias públicas, bem como veículos de transporte coletivo, com pouca acessibilidade. Entretanto, ele também observou diversos esforços que já foram realizados para o aprimoramento da legislação vigente. “O estatuto é um instrumento para acolher as necessidades”, enfatizou.

No entendimento dos especialistas e do mediador já ocorreram alguns avanços significativos na temática debatida, mas todos foram unânimes em observar que ainda existem muitas ações fundamentais que precisam ser executadas.