Os professores da Ulbra Luis Sidnei Machado, coordenador do curso de Engenharia Química, e Elisabete Gabrielli, coordenadora do curso de Agronomia, estão participando das discussões na Assembleia Legislativa do Estado que planeja modificar a Lei Kiss. Dirigentes no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RS), os docentes estão contribuindo para a discussão de proposição e esclarecimento à sociedade e, principalmente, aos parlamentares sobre o tema. 

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 39/2020 propõe a inclusão de que técnicos industriais de nível médio possam ser responsáveis técnicos para elaboração e execução do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI). Atualmente, apenas profissionais de Arquitetura e Urbanismo, além dos de Engenharia, são habilitados e possuem atribuição legal para fazer projetos de PPCI.

Segundo Elisabete, o entendimento de professores das Instituições de Ensino Superior e dos Conselhos de Engenharia, Agronomia e Arquitetura é de que as disciplinas da formação básica e finalística da engenharia e da arquitetura compõem as disciplinas de Engenharia de Segurança Contra Incêndios. E, além da formação com carga horária densa, a Lei Federal nº 13.425/2017 é precisa ao elencar que apenas Engenheiros, Arquitetos e Urbanistas possuem atribuição legal e técnica para elaborar e executar Projetos e Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PrPCI/PPCI), o que considera suficientemente exaustiva nesse ponto.

"Todas entidades representativas das áreas da Engenharia, Arquitetura, Construção Civil e fomentadoras da atividade econômica são categóricas: a vida não tem preço, e qualquer alteração na Lei deve ser precedida de ampla discussão com a sociedade e especialistas no tema, o que não foi feito", destacou a docente.

Elisabete sinalizou que o projeto de segurança contra incêndio não é uma simples aplicação de normas, sua eficiência requer conhecimento multidisciplinar e formação especializada e, portanto, a análise de riscos, escolha e identificação de materiais e alternativas arquitetônicas e da engenharia para equipar as edificações e áreas de risco com medidas de segurança contra incêndios, a fim de minimizar os riscos à vida, ao patrimônio, e propiciar a continuidade de atividades empreendedoras. "Por isso, só podem ser projetadas por quem tem  ampla formação e atribuição para tal", finaliza a professora.

Naira Nunes
Estagiária de Jornalismo Ulbra Canoas