Confira reportagem da ULBRA TV sobre a audiência pública. Clique aqui.

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal promoveu na manhã desta sexta-feira, 24.08, na ULBRA Canoas, audiência pública para discutir o Projeto de Lei7639/2010, que é um marco regulatório sobre o funcionamento das universidades comunitárias brasileiras. Na ocasião, foram debatidas diretrizes e estratégias para o desenvolvimento econômico e social da região. Os encontros estão sendo realizados junto a diversas instituições no Estado, com o objetivo de recolher contribuições para finalizar o texto da lei, que, posteriormente, será encaminhada ao Senado para votação.

A audiência pública foi proposta pelo deputado federal Luiz Noé (PSB-RS), relator do projeto que reconhece as universidades comunitárias como públicas não estatais. O deputado destacou a crescente e importante participação destas instituições para a educação no País, sendo que 75% da demanda no Rio Grande do Sul é atendida desta forma. O parlamentar explica que a proposta quer criar uma maneira de se ter vínculo legal, disciplinando o contato com o Estado, principalmente na promoção da pesquisa e extensão, sem mexer com a estrutura organizacional das universidades. O projeto está baseado no artigo 203 da Constituição Federal, que reconhece as escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas, distinguindo-as das estatais e privadas.  

O reitor da ULBRA, Marcos Fernando Ziemer, lembrou que a Universidade está se reestruturando focada em oferecer educação com qualidade. Ziemer ressaltou que é, principalmente, através das atividades de pesquisa e extensão que a ULBRA tem possibilidade de realizar parcerias com empresas e obter financiamento do governo. “Este projeto beneficia as universidades e as comunidades que são atendidas por estas instituições”, argumentou o reitor. Ziemer também destacou a importância do Parque Tecnológico ULBRATECH para esta interação com empresas, governos e comunidade, na intenção de contribuir para o desenvolvimento econômico da região.

No mesmo sentido, o vice-reitor e pró-reitor de Extensão e Assuntos Comunitários, Valter Kuchenbecker lembrou que é preciso diálogo entre as universidades comunitárias, pois o caminho a se percorrer é o mesmo. Para ele, deve-se buscar formas de agilizar os processos de convênios e repasse de recursos para que se possa oferecer às comunidades a qualificação que falta.

A audiência pública contou com a participação de autoridades municipais da Região Metropolitana, representantes de universidades comunitárias, além de professores, funcionários e diretores dos campi da ULBRA no Estado. Também estiveram presentes os pró-reitores de Administração, Levi Schneider; de Pesquisa e Pós-graduação, Erwin Tochtrop Júnior; e o de Graduação, Ricardo Willy Rieth, além do presidente da CELSP, Adilson Ratundi.