A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira, 19.07, medida provisória que permitirá às instituições de ensino superior particulares converter até 90% das dívidas tributárias federais em bolsas de estudo. Para isso, cada universidade deverá apresentar um plano de reestruturação financeiro e de fortalecimento da instituição para os próximos 15 anos, além de apresentar o valor da dívida a ser convertida no benefício. O prazo para adesão é até 31 de dezembro deste ano.

As regras, publicadas no Diário Oficial da União, instituem o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). O objetivo é “assegurar condições para a continuidade das atividades de entidades mantenedoras” para que não haja diminuição do número de matrículas e sejam recuperados os créditos tributários da União.

De acordo com o reitor da Universidade Luterana do Brasil, a dívida da instituição é de aproximadamente R$ 2 bilhões. Porém, parte deste valor está ajuizado na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e cerca de 500 milhões sendo contestados na Justiça. “Há diversos processos administrativos e judiciais em trâmite. Por isso não podemos ter uma estimativa de quanto a ULBRA realmente deverá se comprometer”, informa Marcos Ziemer. Ele ainda complementa: “A adesão ao Proies exige que realizemos um estudo técnico para que possamos apresentar um valor que deverá ser convertido em bolsas, além de um projeto de reestrutura sócio-financeira“.

Em outro aspecto, o reitor vê como positiva as alterações no texto que a medida sanciona pelo governo sofreu, e que são oriundas de demandas das universidades. Entre elas está o aumento no prazo de pagamento para 15 anos e o período de um ano de moratória para reorganização interna das instituições. Segundo ele, a decisão oportunizará as instituições de sanearem as dívidas, além de haver um benefício sócio-educativo. “A decisão da presidente Dilma é muito inteligente e deverá promover a inclusão social nunca antes visto na educação brasileira”.

A estimativa é que a Universidade leve em torno de 30 dias para calcular um valor aproximado da dívida – que tem em média dez anos -, mais o prazo para planejar ações para os próximos 15 anos, como exige o Proies. “A responsabilidade na adesão é muito grande e temos que ter certeza de que poderemos cumprir todas os quesitos, sem reincidirmos numa outra dívida”, complementa Ziemer.

Planejamento de 2013 – A notícia da instituição do Proies chegou à Reitoria da ULBRA durante reunião com a presidência da mantenedora, diretores da Rede de Escolas e diretores e coordenadores de ensino dos campi universitários de todo o Brasil. O encontro, que encerra nessa sexta-feira 20.07, no campus Canoas, debate o planejamento das medidas administrativo-financeiras a serem implantadas ainda em 2012, visando o ano de 2013.

As decisões tomadas pelo grupo gestor da Universidade, em conjunto com a presidência da Mantenedora, visam dar continuidade à reestruturação da ULBRA na área financeira, pedagógica e administrativa. Um dos fatores discutidos é o foco no aluno. “A Universidade cada vez mais se detém no aprimoramento da qualificação do ensino para garantir a formação adequada aos seus alunos, pois esta é a sua principal missão”, finaliza o reitor