A Universidade Luterana do Brasil realizou na manhã desta terça-feira, 20.04, a posse do Comitê de Acessibilidade, no campus Canoas. O comitê visa implementar uma política institucional da qual fazem parte as estratégias de acessibilidade, equiparação de oportunidades e inclusão da Universidade com as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

O objetivo do projeto é reduzir os empecilhos tanto dos espaços construídos, quanto das atitudes que possam impedir ou dificultar o direito ao estudo e o acesso ao trabalho. A partir da assinatura, a ULBRA cumpre o primeiro passo de adesão à Campanha Nacional de Acessibilidade, promovida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, promovendo a humanização e adequando a Universidade para receber as pessoas com deficiência.

O reitor da ULBRA, Marcos Fernando Ziemer, comentou a importância de colocar o projeto em prática: "Nosso papel como instituição é ser o agente de transformação a partir da integração social. Com este primeiro passo, hoje, estamos no caminho para encontrar soluções viáveis para o melhor acesso de todos ao campus."

O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Paulo Kroeff destacou que, com a instituição do Comitê e ações propostas, a Universidade cumpre um dever de justiça social, moral e legal. Lembrou que Canoas se destaca na atenção à acessibilidade sendo uma das 31 cidades que têm Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Rio Grande do Sul.

Humberto Lippo, gerente de Acessibilidade do IPESA, disse que esse Comitê pode servir como projeto piloto para ser implantado por outras instituições, por sinalizar e apontar soluções inovadoras.

Portaria da Reitoria nº 4 de 19 de abril de 2010


"Institui o Comitê de Acessibilidade (Ref.: Estratégias de acessibilidade, equiparação de oportunidades e inclusão de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida)

O Reitor da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.098, de 20 de dezembro de 2000 e o Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, visando instituir uma política institucional da qual fazem parte as estratégias de acessibilidade, equiparação de oportunidades e inclusão da ULBRA para com as pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, removendo os entraves tanto dos espaços construídos quanto atitudinais que possam impedir ou dificultar o direito ao estudo e o acesso ao trabalho.
Resolve:
Art. 1º Instituir o Comitê de Acessibilidade com as seguintes responsabilidades:
I - elaborar e aprovar o Regimento Interno e o Plano de Ação do Comitê de Acessibilidade;
II - monitorar o cumprimento das ações e medidas constantes no Plano de Ação do Comitê de Acessibilidade;
III - apresentar propostas de políticas institucionais e parcerias entre a ULBRA, sociedade civil e órgãos públicos referentes à área da acessibilidade;
IV - estruturar as diretrizes da área de conhecimento;
V - realizar levantamento dos recursos humanos que atualmente trabalham com o tema;
VI - incentivar a apoiar centros regionais de referência em acessibilidade, objetivando a formação de rede institucional integrada;
VII - estimular nas esferas federal, estadual, municipal, a criação de centros de referência em acessibilidade;
VIII - propor a criação de cursos na área da acessibilidade, bem como o desenvolvimento de outras ações com o objetivo de formar recursos humanos qualificados na área; e
IX - propor a elaboração de estudos e pesquisas relacionados com o tema de acessibilidade;

Art. 2º O Comitê de Acessibilidade será constituído pelas seguintes representações de setores e órgãos da ULBRA:
- Instituto de Pesquisa em Acessibilidade;
- Assessoria de Comunicação Social;
- Coordenação de Recursos Humanos;
- Departamento Jurídico;
- Departamento de Pessoal;
- Divisão de Engenharia e Arquitetura;
- Prefeitura do Campus Central;
- Segurança e Medicina do Trabalho;
- Segurança Patrimonial;
- Pró-reitoria de Graduação,
- Pró-reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários;
- Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação

§ 1º Poderão ser convidados para participar dos trabalhos e debates do Comitê, especialistas e representantes de outras instituições, públicas ou privadas, bem como de organismos internacionais.
§ 2º Os serviços prestados pelos membros do Comitê de Acessibilidade são considerados de interesse institucional relevantes e não serão remunerados.
Art. 3° Será constituída Comissão Executiva formada por no máximo 5 (cinco) integrantes do Comitê, sendo um representante do Instituto de Pesquisa em Acessibilidade - IPESA para coordenar os trabalhos do Comitê.
Art. 4° O Comitê de Acessibilidade poderá instituir comissões temáticas.
Art. 5° Instituto de Pesquisa em Acessibilidade - IPESA, dentro de suas dotações orçamentárias, dará apoio administrativo e executivo para o bom andamento dos trabalhos do Comitê.
Art. 6º O Comitê, no prazo de 45 dias, adotará o seu regimento interno.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcos Fernando Ziemer
Reitor

Anexo:

Representantes dos setores que compõem o Comitê de Acessibilidade:

- Instituto de Pesquisa em Acessibilidade - Humberto Lippo
- Assessoria de Comunicação Social - Rosa Maria Ignácio Leite
- Coordenação de Recursos Humanos - Luis Anselmo Colling e Darciane Melo
- Departamento Jurídico - Dr. Rogério Diolvan Malgarin
- Departamento de Pessoal - José Carlos Walter
- Divisão de Engenharia e Arquitetura - Daison Roberto Lisboa da Silveira
- Prefeitura do Campus Central - Diógenes Pereira
- Segurança e Medicina do Trabalho - Lurdes Helena da Silva Carvalho
- Segurança Patrimonial - Maximiliano Pereira Rosa
- Pró-reitoria de Graduação - Rosa Blanco
- Pró-reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários - Wagner Ferraz
- Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação -